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24-10-2017 - Empresas também podem sacar recursos referentes ao FGTS
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Poucos empresários sabem, mas a Caixa Econômica Federal guarda em seus cofres um volume de recursos que pode ser resgatado por empresas que depositaram o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) entre 1966 (criação do FGTS) e 1988 (Constituição Federal) para trabalhadores que optaram por não receber o fundo. Mesmo que não optassem - decisão extinta na Constituição de 1988, quando o FGTS foi estendido para todos os trabalhadores -, as empresas eram obrigadas a depositar 8% do pagamento dos seus funcionários em uma conta denominada individualizada, e não na conta vinculada, onde é depositado o FGTS convencional.

Quem não optasse pelo benefício ganhava estabilidade no emprego ao completar 10 anos de trabalho. A conta individualizada do FGTS foi criada quando as empresas passaram a demitir as pessoas com nove anos de casa, evitando assim o depósito do Fundo e a estabilidade. Para proteger o trabalhador, o governo obrigou o depósito na conta individualizada.

Nas contas do advogado Marcello Luna, do escritório Luna Freire e Oliveira Advogados Associados, o saldo na Caixa da conta individualizada gira em torno dos R$ 3 bilhões, recursos que serão incorporados ao patrimônio do banco se não forem resgatados no prazo de um ano. Em outubro de 2018, a Constituição faz 30 anos, e esse direito de resgate acaba, poucos sabem disso", informa o advogado.

Jornal do Comércio