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09-02-2018 - Assembleia gaúcha aprova adesão do Estado ao regime de recuperação fiscal
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Depois de mais de 10 horas e sessão, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União. O PLC 249, de 2017, teve 30 votos favoráveis e 18 contra. A votação ocorreu por volta das 4h30min desta quinta-feira (8). O PLC precisava de pelo menos 28 votos para ser aprovado.

O texto prevê condições para o Estado acessar novas condições de pagamento da dívida pública que preveem a venda de ativos. A privatização depende ainda de aprovação de propostas de emeenda constitucional que retiram a obrigatoriedade de plebiscito para o processo. As estatais que o governo federal quer vender são CEEE, Sulgás e CRM (mineração).   

Nenhuma das 21 emendas apresentadas à matéria foram deliberadas, pois havia sido aprovado requerimento de preferência do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), para votação apenas do texto do projeto. Após a meia-noite, os principais nomes dos partidos da base passaram a se manifestar. Nas galerias, as provocações foram constantes. Quando deputado da Oposição ia à tribuna, os apoiadores do governo tentavam atrapalhar os discursos. Da mesma maneira, quando eram os governistas falando, movimentos sindicais e servidores de estatais reagiam.  

Jornal do Comércio