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19-03-2018 - Paraíba publica decreto de incentivos às novas empresas de calçados e couro para região de Patos
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O Governo da Paraíba publicou o decreto 38.115, no Diário Oficial do Estado, no último sábado (10) com as regras do novo regime do setor para aquela Região assinada pelo governador Ricardo Coutinho.   

 

O decreto com os benefícios para aquela região tem como base a Lei nº 10.974, de 20 de setembro de 2017. A medida considera o polo calçadista da Região Metropolitana de Patos de relevante interesse para o desenvolvimento do Estado. Diante disso, o Governo da Paraíba criou um regime para incentivar a instalação de novas empresas, que é uma vocação já existente naquela região como forma de estimular novos investimentos e a geração de empregos e renda para os municípios do Sertão da Paraíba, que tem ainda baixo índice de industrialização. Para atrair as novas indústrias do setor, foi necessária a adoção de tratamento tributário diferenciado, semelhante ao já adotado em outras unidades da Federação, de modo a permitir a participação no mercado local e regional, de forma justa e equânime.

Secretaria de Receita da Paraíba