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13-04-2018 - Calçadistas e fabricantes de máquinas comemoram publicação de anexo na NR 12
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Após travar dez anos de longos debates, dois deles no âmbito da Comissão Nacional Tripartite Temática da NR-12 — CNTT, os calçadistas e fabricantes de máquinas para o setor comemoram a publicação do anexo X na NR 12, que regulamenta a segurança de máquinas no Brasil. O documento está no Diário Oficial da União (DOU) do dia 12 de abril de 2018. 

O presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Heitor Klein, conta que o processo foi longo e envolveu todas as partes interessadas na fase da CNTT – governo, empresas e trabalhadores. "A partir de agora, tanto os trabalhadores terão mais segurança, quanto as empresas terão maior segurança jurídica no trato da questão", avalia o executivo, ressaltando que, anteriormente, a fiscalização da questão dependia da interpretação dos técnicos. 
A necessidade de inserção de um anexo que tratasse exclusivamente da segurança em máquinas para calçados foi identificada há mais de dez anos pelos calçadistas brasileiros, que se ressentiam de uma maior segurança jurídica para a especificidade do maquinário para a produção de calçados. "Desde 2010, quando lançamos a Cartilha de Segurança em Máquinas e Equipamentos para Calçados, em parceria com a Abicalçados, vínhamos buscando a adoção do material divulgado como anexo na NR 12, pois estabelece requisitos específicos para máquinas utilizadas na atividade produtora de calçados. Finalmente a cartilha foi reconhecida e agora terá força de Lei", comemora o presidente da Abrameq, Marlos Schmidt.

 

Comunicação da Abicalçados