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05-06-2018 - Entidades do Vale do Sinos encaminham pleito conjunto ao secretário da Fazenda do RS
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A ACI-NH/CB/EV, Abrameq, Abicalçados, a AICSul e a Assintecal, numa ação conjunta, protocolaram, ontem (4), pleito ao secretário Estadual da Fazenda, Luiz Antônio Bins, solicitando a dilatação de prazos junto ao Tesouro gaúcho para as empresas, no que toca a data do recolhimento das obrigações para com o Estado.

 

"É fato notório e grave que os efeitos da chamada Greve dos Caminhoneiros perduram e afligem a praticamente todos os setores econômicos do Rio Grande do Sul. Sua extensão, por demais conhecida, vem causando prejuízos incalculáveis àqueles que querem tão somente trabalhar, empregar e produzir. À parte do cenário econômico nacional difícil, os empresários veem suas mercadorias travadas por vários dias dentro dos caminhões de transporte nas estradas gaúchas e nacionais", ressalta a reivindicação assinada, respectivamente, pelos presidentes e representantes das entidades, Marcelo Lauxen Kehl, Marlos Davi Schmidt, Heitor Klein, Moacir Berger e Ilse Maria Guimarães.

As entidades também solicitam o bom senso de justiça e de equidade no que toca a fiscalização das notas fiscais que já foram emitidas há mais de 9 dias, para que não sejam aplicadas eventuais penalidades previstas na Lei Estadual nº 6.537/73, que trata do Procedimento Tributário Administrativo, especialmente porque a não entrega nos prazos previstos decorre de caso de força maior.