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17-07-2018 - Micro e pequenas empresas e MEIs com empregados poderão ingressar no eSocial a partir do mês de novembro
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Foi publicado no Diário Oficial do dia 11/7/2018 a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial.  A medida permite que micro e pequenas empresas – que são aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – e Microempreendedores Individuais (MEIs) possam ingressar no eSocial a partir do mês de novembro. É importante deixar claro que somente os MEIs que possuam empregados – e que hoje totalizam um público de aproximadamente 155 mil empregadores – precisarão prestar informações ao eSocial.

É preciso observar que, embora as micro e pequenas empresas tenham ganhado uma pequena folga neste momento, àquelas que optarem por prestar as informações em novembro/18 terão de fazer as 03 fases em uma única vez.

Portanto é preciso atentar-se a isso.

Para as demais empresas privadas do país - que possuam faturamento anual inferior a R$ 78 milhões – o eSocial já se tornou obrigatório a partir desta segunda-feira (16/7).

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