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23-08-2018 - FIERGS lança cartilha eleitoral para orientar industriais
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A FIERGS preparou uma cartilha eleitoral de 12 páginas com orientações aos industriais gaúchos sobre as eleições que ocorrerão no mês de outubro. Elaborada numa linguagem simples e objetiva com conteúdos legais de responsabilidade do advogado Antônio Augusto Mayer dos Santos, a cartilha incorpora consolidações e alterações relativas à legislação frente às principais datas do calendário eleitoral, bem como alerta aos empresários sobre o que é permitido ou não em período de campanha.

Entre os cuidados que empresários precisam ter está o de não pagarem espaço de propaganda nas emissoras de rádio ou TV para algum candidato, o que é proibido pela legislação eleitoral. A mesma determinação vale para sindicatos patronais. Além disso, qualquer tipo de doação por empresa é vedada. Sindicatos e associações de classe também não podem fazer doação. Lojas comerciais e restaurantes estão proibidos de exibir propaganda de candidato no seu interior, assim como em muros, cercas e tapumes divisórios, mesmo particulares.
Outro ponto esclarecido pela cartilha da FIERGS é de que a participação de governadores ou candidatos em inauguração de obras privadas ou eventos particulares não está proibida, nem a visita de candidatos a empresas, indústrias ou lojas. Porém, manifestações de apoio a algum postulante a cargo executivo ou legislativo pelas redes sociais da empresa – twitter ou facebook – não são autorizadas pela legislação.

Comunicação da FIERGS