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30-08-2018 - Está aberta consulta pública de barreiras comerciais impostas pelo Equador
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 A Coalizão Empresarial para Facilitação de Comércio e Barreiras, liderada pela CNI, está com Consulta Pública aberta visando identificar quais setores industriais estão sendo afetados pelas barreiras comerciais impostas pelo Equador.

A República do Equador realizou, em 2017, procedimentos de verificação de origem com relação a diversos bens importados do Brasil como forma de retaliação pelas restrições impostas às importações de camarões e bananas originárias do Equador no território brasileiro, restringindo as exportações brasileiras para aquele mercado. Os procedimentos de dúvidas e, posteriormente, de verificação de origem das importações brasileiras atingiram principalmente as indústrias calçadista, siderúrgica, de produtos de fricção e automotiva. O caso foi resolvido após emissão, pelo MAPA,  da Nota Técnica nº 01/2017/CTQA, que dispensou a análise de risco e liberou a importação de bananas e camarão do Equador em dezembro de 2017. 

Em junho de 2018, a indústria brasileira foi surpreendida pela abertura de novo procedimento de mesma natureza pelo Equador, como resposta ao deferimento do pedido de Suspensão de Liminar (SL 1154) pelo STF, que voltou a suspender as importações brasileiras de camarões equatorianos. Conforme ofício do governo do Equador, o procedimento de dúvida atinge treze linhas tarifárias brasileiras, principalmente nos capítulos 6402, 6403, 6404, 6813, 8702, 7212, 7213 e 7227. 

Nesse sentido, é importante que todas as empresas afetadas pela medida manifestem a situação por meio do link:  https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScaFL7vObzdHoy0nFNq9W_lURAQIC8zJFEBC4E6pHqOmakLLg/viewform

As respostas servirão de insumo para a CFB definir qual será sua melhor estratégia de atuação para mitigação da barreira junto ao governo brasileiro.