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24-09-2018 - Estudo da CNI questiona legalidade de sete taxas cobradas no comércio exterior
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 Estudo inédito da CNI questiona a legalidade de sete taxas cobradas no Brasil em operações de importação e exportação. Os problemas vão desde a cobrança de valores desproporcionais ao custo dos serviços prestados pelo Estado brasileiro, passando pela aplicação de taxas sobre produtos que nem mesmo precisam passar por controle, até o reajuste abusivo de encargos. Acesse a íntegra do estudo: Os Custos e Encargos dos Órgãos Anuentes no Comércio Exterior Brasileiro.

A cobrança irregular encarece a importação de filmes cinematográficos e de energia elétrica, por exemplo – com impacto para a cadeia produtiva. De acordo com estudo realizado pela CNI, no âmbito do Fórum de Competitividade das Exportações, esse problema atinge também a importação de veículos e máquinas motorizadas, como colheitadeiras, e produtos sujeitos a controle sanitário.

Na prática, essas taxas são recolhidas pelos chamados órgãos anuentes, aqueles responsáveis por liberar as operações de importação e exportação. Sem alternativa, as empresas brasileiras precisam arcar com esse custo, que pode chegar a ser abusivo. Segundo a pesquisa "Desafios à competitividade das exportações brasileiras", as tarifas cobradas por órgãos anuentes figuram como o segundo principal entrave aduaneiro identificado por empresas exportadoras.

"Em muitos casos, a cobrança dessas taxas pode se tornar ilegal e, além de gerar insegurança jurídica, causa custos indevidos para as empresas. Isso tudo num contexto de um Custo-Brasil já elevado", afirma o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi.

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