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26-11-2018 - Empresas têm até 30 de novembro para contestar alíquota do FAP
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 As empresas têm até 30 de novembro para contestar dados que serão usados para estabelecer a alíquota do fator acidentário de prevenção (FAP), que integra cálculo de contribuição de incidência de afastamentos causados por acidentes sobre a folha de pagamento. As contestações devem ser enviadas por formulário Eletrônico, disponível nos sites da Previdência e da Receita Federal.

De acordo com Cláudio Patrus, especialista do Sesi, além do prazo de contestação, as empresas precisam estar atentas a mudanças no método de cálculo do FAP. Entre elas, está a exclusão do item que reduzia em 25% o valor da alíquota para empresas que não tiveram casos de morte ou invalidez permanente no primeiro ano do período-base, mas ultrapassaram a faixa com valor superior a 1 do FAP. "No entanto, havia uma regra de transição, que estabeleceu desconto de 15% em 2018, sendo completamente extinto em 2019", explica Patrus.
Para melhorar a gestão do FAP, o SESI oferece às empresas a plataforma de inteligência em segurança e saúde no trabalho SESI Viva+. Conforme Patrus, o SESI Viva+ conta com sistema que faz a gestão dos afastamentos por adoecimento e acidentes de trabalho, que influenciam no cálculo da alíquota do FAP. "Além disso, a plataforma ajuda no monitoramento e gestão de programas voltados à redução das faltas ao trabalho, o que possibilita ir na causa dos problemas que aumentam os custos com o FAP e melhorar ações de promoção da saúde e prevenção de acidentes", declara.

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