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03-12-2018 - Antecipação do recolhimento do ICMS
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 O Governo Gaúcho, por meio do Decreto nº 54.348/18, decidiu antecipar o recolhimento do ICMS referente competência dezembro/18, para alguns contribuintes enquadrados na categoria Geral. A alteração ocorreu no período de apuração, que passou a ser quinzenal, e no vencimento do ICMS do Comércio e Indústria da Categoria Geral. Também foram alterados, pelo mesmo Decreto, o vencimento do ICMS dos contribuintes Distribuidores de Energia Elétrica e relativo aos Serviços de Comunicação.

 

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