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03-12-2018 - Alteração na isenção do ICMS sobre o frete
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 A partir de 01 de janeiro de 2019, a isenção do ICMS nas prestações de serviço de transporte rodoviário de carga reduzirá o seu alcance, passando a ser válido tão somente para as prestações de serviço com trajeto intermunicipal, que tenham início e término no território Gaúcho.

Atualmente (com efeitos até 31/12/2018), o benefício da isenção pode ser utilizado também para as prestações de serviço com trajeto interestadual, ou seja, àquelas com início no RS e término em outra Unidade Federada.

Em relação aos demais requisitos para fruição da referida isenção, não ocorreram alterações, permanecendo válidas suas exigências.

Interessados em receber a notícia na íntegra, favor contatar com Cristiane pelo fone (51) 3594-2232 ou e-mail cris@sinmaqsinos.com.br / cris@abrameq.com.br.