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06-12-2018 - Projeto de lei aumenta burocracia
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 Na contramão dos esforços do governo para acelerar o processo de abertura e fechamento de empresas, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada um projeto de lei que exige a presença física dos empresários e de seus sócios no cartório, diante de um tabelião, para abrir uma nova empresa. O avanço da proposta causou preocupação no meio empresarial.

"É uma burocracia sem sentido, que aumenta os custos e o trabalho do empresário", disse o economista Marcel Solimeo, superintendente institucional da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Ele acrescentou que a tendência é informatizar os processos, de modo que no futuro uma empresa poderá ser aberta online. "Não podemos andar para trás."

Ele lembrou que uma norma semelhante à analisada pela Câmara já existiu no passado, mas foi extinta nos anos 1980 pelo então Ministério da Desburocratização.

De autoria do deputado Milton Monti (PR-SP), o projeto de lei 10.044/2018 obriga a presença física, em cartório, perante um tabelião, dos interessados em abrir uma empresa. 

Agência Estado