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10-01-2019 - Prorrogação das alíquotas internas do ICMS
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 O Governo gaúcho, por intermédio do Decreto nº 54.474/2019 (DOE 01/01/19), prorrogou até 31 de dezembro de 2020, a majoração das alíquotas internas do ICMS. Assim, nas operações internas com as seguintes mercadorias e prestações de serviços, ficam mantidas as alíquotas do ICMS de:

30%: •    Energia elétrica, exceto para consumo em iluminação de vias públicas, industrial, rural e, até 50 KW por mês, residencial; •    Gasolina, exceto de aviação, e álcool anidro e hidratado para fins combustíveis; •    Serviços de comunicação;

20%: •    Refrigerante;

18% (alíquota geral): •    Demais mercadorias e prestações de serviços.

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