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11-01-2019 - DCTFWeb – Alteração do início da obrigatoriedade
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 Foi publicada a IN RFB nº 1.853/2018, que altera a IN RFB nº 1.787/2018, estabelecendo novos prazos para o início da obrigatoriedade de envio da DCTFWeb.

Com isto, deve-se observar os novos prazos a seguir:

a) A partir do mês de abril de 2019 – as entidades empresariais com faturamento no ano-calendário de 2016 de até R$ 78 milhões, exceto as que constam como optantes pelo Simples Nacional no CNPJ em 1º.07.2018 e as que optaram, ainda que imunes e isentas, por utilizar antecipadamente o eSocial.

b) A partir do mês de outubro de 2019 – os demais sujeitos passivos, exceto os entes públicos, as organizações internacionais e outras instituições extraterritoriais, para os quais a entrega da DCTFWeb será estabelecida em norma específica.

Os contribuintes com faturamento no ano-calendário de 2016 acima de R$ 78 milhões, bem como, aqueles que optaram por aderir antecipadamente o eSocial, ainda que imunes e isentas, passaram a enviar a DCTFWeb a partir do mês de agosto/2018.

Salienta-se que a entrega da DCTFWeb desobriga o contribuinte da entrega da GFIP.

Interessados em receber a notícia na íntegra, favor contatar com Evelize, pelo fone (51) 3594-2232 ou e-mail evelize@sinmaqsinos.com.br / evelize@abrameq.com.br.