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25-03-2019 - Comunicado Técnico trata da obrigatoriedade ou não de EIA/RIMA
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 Recebemos, via SinmaqSinos, Comunicado Técnico do Conselho de Meio Ambiente da FIERGS (Codema), sobre a Portaria Fepam nº 18/2019, que estabelece os casos em que é obrigatória a solicitação de Declaração de Aprovação do Termo de Referência para elaboração de EIA/RIMA.

 

Interessados podem solicitar o envio do comunicado através do email evelize@sinmaqsinos.com.br.