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25-04-2019 - CEEE, Sulgás e CRM podem ser vendidas sem plebiscito
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 Com o aval de 40 deputados, a Assembleia Legislativa aprovou no início da noite de ontem, em primeiro turno, a autorização que permitirá a venda das três estatais gaúchas do setor de energia: as companhias Estadual de Energia Elétrica (CEEE), de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) e Riograndense de Mineração (CRM).

A sessão durou menos de cinco horas, intercalando a manifestação de deputados da oposição e da base do governo de Eduardo Leite (PSDB). Os contrários foram 13 e dois parlamentares não registraram voto – o presidente da casa, Luis Augusto Lara (PTB), e Any Ortiz (PPS), que está em licença maternidade. Na noite de segunda-feira, as deputadas Luciana Genro (PSOL) e Juliana Brizola (PDT) e o ex-deputado Pedro Ruas (PSOL) protocolaram uma ação judicial para suspender a tramitação da PEC e evitar a votação ontem, mas o pedido não foi acolhido pelo Judiciário.

Na prática, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 272/2019 retira da Constituição Estadual a obrigatoriedade de realização de plebiscito para executar essa operação. O texto aguarda agora o intervalo de três sessões deliberativas para ser colocado em votação em segundo turno, concluindo assim essa etapa do trâmite legislativo. A nova apreciação na Casa deve acontecer em 7 de maio.

Jornal do Comércio