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16-05-2019 - Governo vai modernizar Normas Regulamentadoras de saúde e segurança
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 As Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho vão passar por um amplo processo de modernização, segundo anúncio do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

Marinho explicou que toda a normatização na área de saúde e segurança no trabalho está sendo revista, com foco na desregulamentação e na simplificação. O secretário destacou que a situação atual prejudica diretamente a produtividade das empresas e a capacidade de o Brasil competir com outros países. "Hoje, há custos absurdos em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil", disse.

A primeira norma a ser revista será a NR-12, que trata da regulamentação de maquinário, abrangendo desde padarias até fornos siderúrgicos. A previsão é de que a nova NR do setor seja entregue em junho. A modernização atingirá todas as NRs e outras regras. "Existem quase 5 mil documentos infralegais, portarias, instruções normativas, decretos da década de 1940 que ainda são utilizados para nossa fiscalização, de forma arbitrária", salientou. Com as alterações, também devem ser uniformizados os procedimentos, para evitar diferenças na fiscalização entre os estados. "Hoje, não há uniformização de procedimentos, não há nitidez nesse processo, não há clareza e não há transparência", pontuou.

Jornal do Comércio