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16-05-2019 - Relator vota pela aprovação da reforma tributária na CCJ da Câmara
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 A reforma tributária proposta por parlamentares deu, nesta quarta-feira (15), mais um passo na Câmara, enquanto o time do ministro Paulo Guedes (Economia) ainda discute o próprio projeto para reestruturar o sistema de impostos e contribuições no país. O relator do texto apresentado por parlamentares, deputado João Roma (PRB-BA), votou pela aprovação da reforma na CCJ (comissão de Constituição e Justiça), primeira etapa para que a proposta tenha o aval do Congresso. Nesta fase, a Câmara analisa se as mudanças estão em linha com a Constituição.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para alterar o sistema tributário foi apresentado pelo líder do MDB, Baleia Rossi (SP), e com apoio de mais de 170 deputados, inclusive alguns do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

Essa reforma prevê a substituição, em dez anos, de cinco tributos que incidem sobre o consumo (ICMS, PIS/Cofins, ISS e IPI) por um imposto único: o IBS (imposto sobre bens e serviços). Pela proposta, nos primeiros dois anos, o novo tributo seria cobrado com alíquota de 1%, destinado a financiar a seguridade social. Em compensação, haveria uma redução das taxas da Cofins. Nos outros oito anos, as alíquotas do IPI, ICMS, ISS, Cofins e PIS seriam progressivamente reduzidas, enquanto que a do IBS subiria com o objetivo de manter a carga tributária.

 

Folha Press