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29-05-2019 - Conselho Temático da CNI discute reforma tributária aprovada na CCJ
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 Participantes do Conselho Temático de Assuntos Tributários e Fiscais (Contrif) da CNI debateram a proposta de reforma tributária aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Trata-se da proposta do economista Bernardo Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), que foi incluída no projeto de reforma apresentado pelo deputado Baleia Rossi (PEC 45/19). Ele teve sua admissibilidade aprovada CCJ em 22 de maio e, agora, segue para discussão em comissão especial.

Pelo projeto, cinco tributos serão extintos: IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). No lugar deles, será criado um, o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), nos moldes do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) adotado em diversos países.

O presidente do Contrif, o empresário Gilberto Petry, explicou que a CNI ainda recebe posicionamentos das federações e das associações setoriais a respeito da proposta. A CNI tem defendido a priorização da reforma tributária logo após a aprovação das alterações nas regras da Previdência. Na avaliação da entidade, o foco da reforma tributária deve ser a adoção de um Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) que permita a remoção da cumulatividade e simplifique o sistema tributário. Em função da cumulatividade, empresas não conseguem compensar parte de tributos – ou a totalidade deles – paga em etapas anteriores do processo produtivo. Essa dinâmica torna os produtos fabricados no Brasil mais caros.

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