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30-05-2019 - ALRS aprova piso regional para 2019
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 A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 28, o Projeto de Lei 172/2019, que fixa o reajuste do piso salarial regional em 3,43%. A matéria, protocolada no início de abril pelo Executivo, obteve 43 votos favoráveis e três contrários (deputado Fábio Branco, do MDB, e Fabio Osterman e Giuseppe Riesgo, do Novo), e é retroativa a fevereiro.

 

A FIERGS, aliada às demais federações empresariais, iniciaram o ano de 2019 com a campanha pela extinção do piso como prioridade. Havia a expectativa de que a mudança no perfil do parlamento gaúcho poderia impactar esta pauta positivamente já no primeiro ano, período em que politicamente se convenciona buscar adesão a alterações legislativas "impopulares".

Na semana passada, a bancada do Novo apresentou emenda que preservava o reajuste em 2019, mas a partir de 2020 congelava os aumentos até que a menor faixa do piso se equiparasse ao mínimo nacional.  Na discussão em plenário desta terça-feira, foi apresentado requerimento para preferência de votação ao texto do projeto e à emenda, mas por norma regimental foi primeiro analisado o pedido do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), de prioridade para a análise do texto do projeto, tal como apresentado. Este requerimento acabou sendo aprovado - por 32 votos sim e 15 votos não – o que remeteu à análise exclusiva do texto do projeto, sem alterações.

O texto aprovado será remetido agora para a sanção do governador. A menor faixa fica fixada em R$ 1.237,15 e a maior em R$ 1.567,81.

Conselho de Articulação Parlamentar da FIERGS