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06-06-2019 - Comunicado sobre portarias Fepam
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 Recebemos, via SinmaqSinos, Comunicado Técnico do Conselho de Meio Ambiente da FIERGS (CODEMA) sobre a publicação de portarias Fepam que tratam requisitos para solicitação de Licença Prévia e de Instalação para Alteração – LPIA e da revogação da Portaria FEPAM nº 039/2017, a qual dispõe sobre os critérios e diretrizes gerais, bem como define os estudos ambientais e os procedimentos básicos a serem seguidos no âmbito do licenciamento ambiental de PCHs e CGHs.

Interessados podem solicitar o envio do comunicado através do email evelize@sinmaqsinos.com.br.