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27-06-2019 - Com décadas de atraso, Reforma Tributária tem nova chance
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A tão esperada reforma tributária chegou ao Congresso Nacional com o pé direito. No dia 22 de maio, praticamente todos os partidos votaram pela admissibilidade constitucional da PEC 45/19, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Com exceção do PSOL, as demais legendas manifestaram, de forma convergente, a importância da aprovação da reforma.

Durante a sessão, foi decidido que a proposta não fere princípios jurídicos ou constitucionais. Agora, a PEC será discutida em uma comissão especial a ser criada em breve, que deverá dar o parecer final sobre a matéria. O passo seguinte será ir a votação no plenário da Casa, onde precisará de, pelo menos, 308 votos para ser aprovada antes de seguir para o Senado Federal.

O texto, de autoria do deputado federal Baleia Rossi e do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, propõe transformar cinco impostos em um só. O objetivo é acabar com três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, que é municipal, criando, no lugar dos cinco, o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). Este seria de competência de municípios, estados e da União. Além disso, a cobrança do IBS será feita no destino onde os produtos são comprados e não na origem, onde são produzidos.

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