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19-07-2019 - Relator apresenta na FIERGS principais pontos da MP da Liberdade Econômica
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O deputado federal Jerônimo Goergen, relator da Medida Provisória da Liberdade Econômica, esteve reunido, nessa quinta-feira (18), com empresários gaúchos na sede FIERGS. Goergen realizou uma apresentação na qual detalhou os principais tópicos da MP, que ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Na abertura da reunião, o presidente da FIERGS, Gilberto Porcello Petry, destacou que a Modernização Trabalhista, que entrou em vigor em 2017, a aprovação em primeiro turno da Reforma da Previdência, a futura Reforma Tributária e o aval da Assembleia Legislativa para a privatização de três estatais gaúchas, são sinais positivos para o País e o Estado, juntamente com a MP da Liberdade Econômica. "Talvez a medida seja o coroamento desse primeiro choque de modernidade que o Brasil precisa concluir. Todos os fatos indicam que estamos abrindo um novo capítulo na história da economia brasileira", disse Petry.

A Medida Provisória da Liberdade Econômica, entre outros pontos, permite o fim de autorização prévia para atividades de baixo risco, cabendo a Estados, Distrito Federal e municípios a definição de quais atividades econômicas poderão contar com a dispensa total de atos de liberação como licenças, alvarás, autorizações, inscrições ou registros. Além disso, é concedida liberdade de dia e horário para produzir, desde que respeitados os direitos trabalhistas e de normas de vizinhança. Essa flexibilidade permitirá atender melhor o consumidor, acredita Goergen, que também incluiu na MP um dispositivo para acabar com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) nas empresas.