Notícias
07-08-2019 - Governadores articulam aumento de imposto sobre exportação
Reunidos em Brasília nesta terça-feira (6), governadores articularam...

Reunidos em Brasília nesta terça-feira (6), governadores articularam a elaboração de uma proposta que, na prática, permitiria um aumento na tributação estadual sobre produtos exportados. Chefes dos governos regionais afirmam que a chamada Lei Kandir não funciona e avaliam a possibilidade de revogação do instrumento, que recompensa os estados que desoneram exportadores. A partir da mudança, os governadores ganhariam autonomia para definir suas alíquotas.

Parte dos participantes do encontro em Brasília defendeu a apresentação de uma proposta de lei complementar ao Congresso para extinguir a lei e permitir que cada governador defina os percentuais de cobrança, dentro de uma faixa com alíquotas mínimas e máximas. Ao fim da reunião, diante de divergências, ficou decidido que o tema será levado para um debate técnico no Confaz. Só depois será tomada uma decisão sobre a estratégia a ser adotada.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), defendeu a inclusão do tema em projeto de lei complementar a ser enviado ao Congresso após emissão de parecer pelo Confaz. "A discussão é em relação a voltar com a autonomia aos estados de poder tributar sobre toda a produção de seu próprio estado, o que nos foi retirado e que até hoje não temos a compensação feita pelo governo federal", disse. Para o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, esse debate deveria fazer parte da reforma tributária, cuja discussão deve ganhar força neste semestre. Enquanto isso, cobra que o governo faça repasses aos estados.

Folha Press