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21-08-2019 - Informativo de Pareceres Jurídicos de agosto está ao dispor de interessados
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Está disponível a edição de agosto do informativo de Pareceres Jurídicos do Sinmaqsinos.

Nessa edição são abordados as pautas: "O direito de excluir o custo com serviços de capatazia (THC) da base de cálculo do imposto de importação"; "Novos prazos de obrigatoriedades do e-Social são divulgados"; "Nova estrutura da EFD-Reinf"; "Simplificação do e-Social"; "A aposentadoria especial e a consequente extinção do contrato de trabalho"; "Secretarias Especiais do Ministério da Economia esclarecem pontos sobre a forma de envio das informações"; "TRT20 - TST mantém decisão do TRT20 sobre penhora de aposentadoria de sócio de empresa".

Interessados em receber o informativo devem encaminhar e-mail para cris@sinmaqsinos.com.br

Dúvidas podem ser esclarecidas diretamente com o sindicato.  Associados também podem esclarecê-las junto aos nossos parceiros deste novo produto, Lauffer e Garcez, utilizando o serviço gratuito de consultoria.