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26-08-2019 - Evento tratou das mudanças na NR 12
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Nesta sexta-feira (23), no Sesi NH, a Abrameq, Abicalçados e CICB promoveram evento para tratar sobre as mudanças ocorridas na Norma Regulamentadora 12 de acordo com a publicação da portaria 916, ocorrida no dia 30 de julho de 2019.

O presidente da Abrameq, Marlos Schmidt, destacou a importância da aproximação das indústrias com o Sesi, que cedeu seu espaço para o evento. Em seguida, a advogada Gisele de Morais Garcez, da Garcez Advogados Associados, fez um histórico das mudanças já ocorridas com esta NR, destacando as mudanças ocorridas na portaria 916. Frisou que a nova portaria contempla mudanças de desburocratização, simplificação e harmonização com normas técnicas, traz regras mais objetivas, mantendo os princípios de segurança a serem adotados para a prevenção de acidentes com máquinas, sem reduzir a proteção do trabalhador. Gisele adicionou ainda que "soluções técnicas alternativas de segurança expressas em normas técnicas oficiais vigentes, nacionais ou internacionais, e, opcionalmente, nas normas europeias tipo C harmonizadas, passam a ser admitidas.

Ou seja, as máquinas que estiverem em conformidade com as normas técnicas vigentes brasileiras (ABNT/NBR) ou com as internacionais (ISO e IEC) ou com as normas técnicas harmonizadas europeias do Tipo C, serão consideradas de acordo com a NR 12.

Na sequência, o engenheiro Eduardo Michelon tratou dos aspectos técnicos a serem considerados com a nova legislação.  Destacou, por exemplo, a simplificação do capítulo de Ergonomia, remetendo exclusivamente à NR  17 para os usuários e normas técnicas  específicas para os fabricantes. O novo texto também resolve o conflito entre a NR  10 e NR 12 (segurança do trabalho em eletricidade) nas máquinas, ao revisar o capítulo  de "Instalações elétricas" – Painel de comando e potência da máquina. Outro ponto abordado pelo engenheiro é de que agora é permitida a manutenção em processos produtivos com características de inércia térmica (setor de vidros, siderurgia,  etc.) sem necessidade de parada do forno.