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14-10-2019 - CNI é aceita como parte interessada em processo sobre estoque de patentes
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A CNI foi aceita como amicus curiae (parte interessada) em um processo que afeta diretamente o Plano de Combate ao Backlog de Patente do INPI. O mandado de segurança tramita na 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, mas ainda não tem data definida para julgamento. Em jogo está a legalidade das resoluções 240 e 241 de 2019, do INPI, que estabelecem procedimentos para a redução do backlog das patentes. Para a CNI, as medidas do INPI levam ganho de eficiência aos procedimentos de exame de patentes, com consequente redução do estoque de pedidos de patentes.

O backlog é decorrente do fluxo contínuo e do número cada vez maior de requerimentos que se acumulam, em razão do tempo necessário para concluir o exame, bem como das limitações humanas e materiais dos escritórios de patentes. Há, atualmente, um estoque de cerca de 225 mil pedidos no Brasil.

O Plano de Combate ao Backlog de Patente, anunciado pelo governo em julho, pretende diminuir em 80% o estoque de pedidos pendentes de exame até 2021. O objetivo é que o prazo médio de concessão seja reduzido para aproximadamente dois anos. Segundo o INPI, o plano prevê mudanças principalmente nos exames de pedidos de patente de invenção, nacionais ou internacionais, já avaliados em outro país.

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