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22-10-2019 - Informe sobre consolidação da legislação sobre PIS e Cofins
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Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.911/19 (DOU 15/10/19), a Receita Federal consolidou toda a legislação do PIS e da Cofins, bem como do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Diversas normas esparsas foram compiladas em um único ato de forma estruturada e sistematizada.

A Lauffer Advocacia & Assessoria encaminhou informe sobre o tema. Interessados podem solicitar o envio através do email evelize@sinmaqsinos.com.br.