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24-10-2019 - Conselho de Relações do Trabalho avalia propostas de avanço na modernização trabalhista
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Quase dois anos após a vigência da reforma trabalhista, a agenda de modernização das relações do trabalho continua a mobilizar o setor produtivo. Além do processo de atualização das normas de saúde e segurança no trabalho (SST), a indústria também se debruça sobre um conjunto de propostas em discussão no Congresso Nacional e no Executivo com impacto, por exemplo, sobre segurança jurídica, valorização da negociação coletiva e burocracia no cumprimento das obrigações com a Previdência Social.    

As principais proposições em debate e seus efeitos sobre a indústria foram tema da reunião do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, terça-feira (22), em Brasília. No encontro, o presidente do colegiado, Alexandre Furlan, apresentou um balanço de ações realizadas, como participação em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a eventual ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).  

"Nosso objetivo foi mostrar a dimensão das dificuldades que seriam criadas para as empresas e para o mercado de trabalho caso seja extinta a demissão sem justa causa, o que traria ainda mais insegurança jurídica e passivos desnecessários", explicou Furlan. "Há clara incompatibilidade entre a convenção e a Constituição brasileira, na qual se optou por um modelo que não instaurasse nenhum tipo de estabilidade no setor privado."    

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