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30-10-2019 - Acordo no Mercosul reduzirá em US$ 500 milhões pagamentos de taxas, diz CNI
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Pesquisa inédita da CNI com os principais exportadores brasileiros para os países do Mercosul, Argentina, Paraguai e Uruguai, mostrou que mais de 60% deles enfrentam dificuldades aduaneiras para entrar nas economias vizinhas. As empresas reclamam de tempo excessivo para o desembaraço de mercadoria, excesso de documentação, formalidades e de taxas e encargos, além da falta de transparência nas normas.

De acordo com o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi, esse problema só será reduzido com a assinatura do Acordo de Facilitação de Comércio entre os membros do Mercosul. Os exportadores brasileiros ainda pagam taxas não são consistentes com regras internacionais para exportar para Argentina, Paraguai e Uruguai. Entre elas estão, a taxa estatística para exportações à Argentina de 2,5%, taxa consular para o Uruguai, que pode chegar a 5%, e para o Paraguai varia entre US$ 2 e US$ 30 por documento, como fatura comercial, certificado de origem e conhecimento de embarque. Acordos bilaterais com outros países (como o Mercosul-UE e Uruguai México) já isentam os exportadores desses países dessas taxas tanto na Argentina quanto no Uruguai, o que coloca o Brasil em desvantagem.

Os prejuízos para os exportadores brasileiros, somente em 2018, passaram de US$ 500 milhões. "Não faz nenhum sentido os brasileiros pagarem uma taxa dentro do Mercosul que seus competidores estão isentos", acrescenta Abijaodi. O protocolo de facilitação de comércio pode também reduzir o prazo para a liberação de mercadoria, que segundo relato dos exportadores hoje pode chegar a 30 dias na Argentina e no Paraguai e 20 dias no Uruguai.

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