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07-11-2019 - FIERGS considera de extrema importância para o país as propostas do Plano mais Brasil
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O Plano Mais Brasil apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na terça-feira (5), traz em Propostas de Emendas à Constituição (PECs) reformas que visam reestruturar o funcionamento da máquina pública e transformar o Estado brasileiro, avalia a FIERGS. "Medidas como essas são de extrema importância, apenas as grandes reformas, como a da Previdência e Tributária, não serão suficientes para colocar o Brasil nos trilhos do crescimento de longo prazo", afirma o presidente da FIERGS, Gilberto Porcello Petry, ressaltando, porém, a necessidade ainda de dezenas de micro reformas que aprimorem o funcionamento da economia.

 

Na avaliação da FIERGS, a PEC do Pacto Federativo tem, entre seus destaques, a criação do Conselho Fiscal da República, com participação dos presidentes da República, Câmara, Senado, STF, TCU e representantes dos governadores e prefeitos. "É importante envolver todos os agentes responsáveis por ordenar despesas na gestão das contas públicas. Decisões do STF e de Tribunais de Conta têm impacto muito grande nas contas dos governos, por exemplo", cita Petry.

Já a PEC da Emergência Fiscal cria um gatilho que é disparado quando as despesas de estados e municípios ultrapassarem 95% da receita corrente. "Medidas que estão na PEC da Emergência Fiscal e do Pacto Federativo podem ajudar estados e municípios a enfrentar a grave crise financeira. Muitas vezes os governadores e prefeitos têm a intenção de colocar as contas em ordem, mas não dispõem de mecanismos para fazer um ajuste mais profundo. Em um primeiro momento, parece que esses instrumentos começam a ser criados", diz o presidente da FIERGS.

Outra PEC, a das Desvinculações dos Fundos, ataca o excesso de fundos federais, que segundo Paulo Guedes são 281 no Brasil, gerando empoçamento de recursos e margem para a má gestão.

 

Comunicação da FIERGS