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08-11-2019 - Fim da Lei Kandir ainda preocupa exportador
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Sem a Lei Kandir, que desde 1996 garante a isenção de ICMS sobre produtos primários e semielaborados exportados, a produção brasileira de soja, carro-chefe do agronegócio no país, seria 34% menor, bem como o valor dessa produção, as exportações e a geração de empregos no segmento, segundo estudo do economista Alexandre Mendonça de Barros, sócio diretor da consultoria MB Agro, apresentado ontem em audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.

A possível revogação do benefício para o setor permanece no radar das principais lideranças, embora posicionamentos recentes indiquem que a agropecuária deverá ser poupada no caso do fim da Lei Kandir. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo apresentada pelo governo federal pode ajudar a pôr fim ao impasse entre União e Estados sobre a compensação pelas desonerações nas exportações, já que propõe o repasse de entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos aos entes da federação e aos municípios com recursos dos royalties e participação especial do petróleo.

Durante a audiência, o líder da maioria na Câmara dos Deputados e relator da PEC 45/2019 da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), voltou a afirmar que não haverá taxação das vendas externas do agronegócio brasileiro na discussão da matéria. "Um dos pressupostos básicos é o de que não se exporta tributos para nenhum setor. Para deixar claro, na PEC 45 estamos mantendo esse princípio. Não há exportação de tributos nem taxação do que é produzido para exportação", disse ele. 

Valor Econômico