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13-12-2019 - Governo tenta conter alterações na MP do programa “verde-amarelo”
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O governo tenta impedir que as 1.930 emendas apresentadas por deputados e senadores desvirtuem completamente a MP 905, que criou o programa Verde Amarelo. Segundo a argumentação do governo, a proposta, caso aprovada, poderia viabilizar a criação de 1,8 milhão de empregos para jovens entre 18 e 29 anos entre 2020 e 2022. Do total das emendas, o PT apresentou 811, seguido pelo Psol (208) e PDT (171).

 

Muitas das emendas pedem a supressão da desoneração da folha de salários dos empresários e do pagamento de alíquotas do Sistema S e do salário-educação, pontos que fazem parte da coluna dorsal da proposta do governo. Essas isenções seriam bancadas pela cobrança de contribuição previdenciária do seguro-desemprego, medida que também enfrenta forte resistência. Em troca, o trabalhador poderia utilizar o período de recebimento do benefício para contagem de tempo para a aposentadoria. Neste caso existem emendas que pedem a retirada da matéria do texto e que sugerem que a medida seja facultativa. Também há pedido para retirada da MP de pontos que alteram a CLT.

A vigência da medida vai até o dia 20 de fevereiro e, se não tiver sido aprovada pelo Congresso Nacional até, a medida provisória é prorrogada por mais 60 dias, ao fim dos quais caduca. O problema, no entanto, é que se deixar simplesmente a matéria perder a validade, o Congresso pode ser acusado de atrapalhar a criação de empregos.

Valor Econômico