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28-01-2020 - Última semana para aderir ao Simples Nacional
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Micro e pequenos empreendedores que foram excluídos do sistema de tributação Simples Nacional, regime que agrega em uma só tarifa impostos federais, estaduais e previdenciários, têm prazo até o dia 31 de janeiro, próxima sexta-feira, para regularizar as pendências e aderir novamente ao modelo de tributação. Para retornar ao sistema, empreendedores não podem ter débito com a Receita Federal ou a Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional. O prazo também se aplica aos empresários interessados em aderir ao regime pela primeira vez. Se o contribuinte tiver o pedido de reinclusão no Simples aprovado, a empresa será readmitida no regime com data retroativa a 1º de janeiro. Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição municipal ou estadual, e desde que não tenham decorridos 180 dias da data de abertura do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ ). Para empresas abertas a partir de 1º de janeiro de 2020, o prazo de adesão é de 60 dias.

 
Correio do Povo