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18-02-2020 - Pareceres Jurídicos do Sinmaqsinos à disposição dos associados
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Está disponível a edição de fevereiro dos pareceres jurídicos do SinmaqSinos. Nessa edição são abordadas as pautas: Contribuições a Terceiros - limite da base de cálculo - 20 salários mínimos; Imposto de Renda 2020: adiante os documentos; ICMS - material de uso e consumo. Jurisprudências: Ausência de retorno da empregada após alta médica; Jornada de trabalho. Intervalo intrajornada. Reforma trabalhista e Justa causa. Desproporcionalidade entre a penalidade aplicada e a falta cometida; artigo sobre Liderança sustentável e a parceria com os seus stakeholders em busca de uma gestão responsável para a sustentabilidade.

 

Interessados em receber o informativo devem encaminhar e-mail para evelize@sinmaqsinos.com.br.