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06-03-2020 - Aras diz ao STF que tabela de frete é inconstitucional
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou parecer ao ST, no qual afirma que o tabelamento do frete rodoviário é inconstitucional.

 

Aras argumenta que a tabela deixa vulneráveis os "princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, bem como os limites constitucionais da subsidiariedade da atuação estatal direta no domínio econômico".

 

O parecer foi dado em razão de três ações que tramitam na Corte e questionam a tabela e representa uma mudança na posição da PGR sobre o tema. No ano passado, a então procuradora-geral Raquel Dodge defendeu a validade do tabelamento nas mesmas ações.

 

Em abril de 2019, Dodge afirmou Supremo que a livre iniciativa e livre concorrência não têm valor absoluto e podem ser relativizados para a proteção de outros valores.

 

G1