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20-03-2020 - Medidas propostas pela CNI nas áreas de tributos, finanças legislação trabalhista
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A avaliação é que, no momento, a redução do consumo é provocada pelo isolamento da população, que está orientada a não sair de casa. Desta forma, as medidas emergenciais para os próximos três meses, período que se considera o mais agudo da crise, devem focar nas empresas industriais e de serviços, e não em aumentar a demanda.
 
O esforço deve buscar a melhoria das condições de financiamento e da ampliação do acesso ao crédito das empresas durante o período de queda das vendas, para garantir a sobrevivência dos negócios e permitir a manutenção dos empregos.

Entre as medidas, estão a facilitação, por parte dos bancos públicos e de desenvolvimento, do acesso a capital de giro, inclusive para empresas que têm crédito imobiliário, com condições diferenciadas de juros, carência de pelo menos seis meses, prazo ampliado e flexibilização das garantias.

Também é proposta a intensificação do uso das linhas de crédito do BNDES Finame Materiais (para insumos industriais) e BNDES Crédito Pequenas Empresas, com maior divulgação das linhas de crédito e estímulo à operação por parte dos agentes financeiros.

O documento propõe, ainda, que os bancos públicos passem a oferecer opções de hedge cambial com condições melhores que as do mercado, para reduzir os impactos da desvalorização cambial provocada pela crise.

Constam também entre as propostas o adiamento, por 90 dias do pagamento de todos os tributos federais, incluindo contribuições previdenciárias para reduzir a exigência de capital de giro por parte das empresas em um momento de retração das vendas; redução temporária das tarifas de energia elétrica, por meio de encargos setoriais e da utilização de bandeiras tarifárias; e redução dos depósitos compulsórios sobre depósitos a prazo e à vista.

Na área trabalhista, as propostas têm como principal objetivo dar segurança para que as empresas tenham a flexibilidade necessária para se adequarem às restrições à circulação de pessoas, o que traz impacto às rotinas produtivas. Entre as medidas apresentadas, estão redução de exigências para a adoção do tele trabalho, a ampliação do tempo para compensação de banco de horas e permissão expressa para alteração de horários de trabalho.

Há, ainda, medidas que buscam ampliar o colchão de proteção do trabalhador em face do risco de desemprego, como a reativação do Programa Seguro-Emprego e a ampliação do lay off, que permite a suspensão dos contratos de trabalho com a manutenção do vínculo empregatício.

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