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09-04-2020 - Mais 90 dias de prazo para pagar ICMS do Simples Nacional
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As empresas gaúchas terão mais tempo para efetuar os pagamentos relativos ao ICMS apurado no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Declaratóiro (PGDAS-D). A decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) levou em conta pedido apresentado pelo governo do Estado. Com isso, o ICMS que seria pago em abril, maio e junho terá vencimento prorrogado para julho, agosto e setembro de 2020, respectivamente.

 


O prazo de 90 dias foi autorizado pelo CGSN para estados e municípios em reunião realizada na sexta-feira passada, em Brasília. As orientações sobre os procedimentos operacionais a serem adotados pelos contribuintes devem ser divulgadas pela Receita Federal. Esses três meses valem apenas para o ICMS apurado dentro do regime simplificado.


No Rio Grande do Sul, são cerca de 206 mil empresas no Simples Nacional que terão a quase totalidade do ICMS devido prorrogada. Com a medida, a Secretaria da Fazenda estima que R$ 60 milhões brutos por mês em ICMS terão prazo de pagamento revisado.


Também foi deliberado, na reunião, que Microempreendedores Individuais (MEI) de todo o País terão prazo ampliado para 180 dias para os vencimentos dos tributos. Para os tributos federais incluídos no Simples Nacional, o pagamento já havia sido postergado pelo Comitê por 180 dias em decisão de 18 de março para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus.


Jornal do Comércio