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09-04-2020 - Governo transfere PIS/Pasep para o FGTS e permite saque de R$ 1.045
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O governo extinguiu o fundo PIS-Pasep e autorizou o saque temporário de até R$ 1.045 do FGTS. A Medida Provisória n° 946 foi publicada no Diário Oficial da União em edição extraordinária na noite de terça-feira (7).

 


Ao extinguir o Fundo dos programas do PIS e do Pasep, o governo transferiu o seu patrimônio para o FGTS. A extinção será a partir do dia 31 de maio de 2020. No último dia 3, o governo antecipou em um mês o prazo final de saque do abono salarial 2019/2020. Inicialmente, esse prazo era 30 de junho e passou a ser 29 de maio deste ano.


A MP diz que "fica preservado o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep". E diz que será permitido o saque das contas vinculadas individuais de origem PIS ou Pasep mantidas em nome do trabalhador.


O agente operador do FGTS, a Caixa Econômica Federal, "cadastrará as contas vinculadas de titularidade dos participantes do Fundo PIS-Pasep necessárias ao recebimento e à individualização dos valores transferidos, devidamente marcadas com identificador de origem PIS ou Pasep, e definirá os padrões e os demais procedimentos operacionais para a transferência das informações cadastrais e financeiras".


Agência Brasil