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16-04-2020 - Ajuda federal impede prorrogação de ICMS, previne secretário da Fazenda do RS
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A ajuda federal para estados e municípios que pode chegar a R$ 80 bilhões aprovada pela Câmara, mas que ainda depende de aprovação do Senado e da sanção do presidente Jair Bolsonaro, tem uma condição que frusta setores econômicos que vêm pedindo adiamento do recolhimento de impostos, como ICMS e IPVA, diante das dificuldades geradas pela pandemia.

 


O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurelio Cardoso, diz que governos que alterarem datas de pagamento de tributos ou criarem incentivos para empresas que não consigam pagar os compromissos não terão a recomposição dos valores que deixaram de ingressar no caixa, seja de ICMS ou ISS (prefeituras), devido à queda na atividade. O Estado projeta queda de R$ 2,5 bilhões em três meses. 


Somente o governo gaúcho prevê recuo de 25% a 30% na arrecadação mensal do principal imposto entre abril e junho. O projeto do seguro, como vem sendo chamado o socorro ás finanças das unidades federadas, foi aprovado nessa segunda-feira (13) pela Câmara dos Deputados. O período de recomposição vai de abril a setembro.


Jornal do Comércio