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22-04-2020 - Governo prepara MP que permite troca de trabalhadores entre empresas
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A equipe econômica do governo finaliza a edição de uma medida provisória, a qual a CNN teve acesso, que permite a troca temporária de trabalhadores de uma empresa para outra. A ideia é aproveitar a mão de obra já qualificada e empregada, mas que, por conta da pandemia, está ociosa e correndo risco de demissão. 

 
 
O objetivo da medida é sanar a demanda por mão de obra de alguns setores com maior atividade no momento, como serviços de saúde, insumos e produção de equipamentos relacionados à saúde, comunicação digital, comércio eletrônico, delivery de alimentação, logística e transporte. 
 
 
A proposta autoriza a cessão temporária do contrato de trabalho entre o empregador cedente e o tomador cessionário, desde que o empregado autorize por escrito, sem caracterizar mais de um vínculo de emprego. A cessão fica autorizada apenas durante a vigência do estado de calamidade pública.
 
 
Os contratos podem ter prazo máximo de 120 dias prorrogáveis por igual período.
 
 
Pela proposta, a cessão não caracteriza novo contrato de trabalho ou desvio de função, não dá direito a equiparação salarial, mesmo que o empregado cedido desempenhe funções idênticas às dos empregados da cessionária. 
 
 
CNN Brasil