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03-05-2020 - Propostas da indústria para atenuar os efeitos da pandemia
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Em marco, a CNI encaminhou ao presidente Jair Bolsonaro e ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, um conjunto de propostas – elaboradas em parceria com Federações da Indústria e Associações Setoriais –, nas áreas de tributação, política monetária, financiamento, normas regulatórias e legislação trabalhista, voltadas ao enfrentamento e à atenuação dos efeitos da crise econômica decorrente da pandemia da Covid-19. "O objetivo é assegurar a sobrevivência das empresas e, consequentemente, a manutenção dos empregos dos cerca de 9,4 milhões de trabalhadores do setor", pontua um dos trechos do documento.

 
Até o dia 17 de abril, das 39 propostas apresentadas, 21 já tinham sido adotadas pelo governo. Entre elas, a possibilidade de redução proporcional de jornadas de trabalho e salários ou a suspensão do contrato de trabalho; a prorrogação do prazo de pagamento de financiamentos com bancos públicos e de desenvolvimento; o adiamento da entrega das declarações de Imposto de Renda; e a prorrogação automática, por 90 dias, da Certidão Negativa de Débito (CND).
 
Outras dez propostas tinham sido parcialmente adotadas, como o adiamento do pagamento de tributos federais, como PIS/ Cofins, Contribuição Previdenciária e Simples Nacional, e do FGTS. Apenas oito ainda aguardavam decisão, como a redução temporária de tarifas de energia elétrica por meio da redução de encargos setoriais e a melhoria do sistema de garantias para obtenção de financiamentos. Para o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, as medidas anunciadas pelo governo são positivas, mas é preciso avaliar o real impacto delas. "Em termos de efetividade, ainda faltam ações, em especial na disponibilidade de garantias para que as empresas tenham acesso aos novos recursos disponíveis para financiamento e o adiamento do pagamento de outros tributos federais, como IPI, Imposto de Renda Pessoa Jurídica e CSLL", explica. 
 
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