Notícias
18-06-2020 - CNI acompanha medidas do governo em sustentabilidade para minimizar impactos da pandemia
...

A CNI reuniu em página no canal Indústria Sustentável medidas regulatórias adotadas pelo governo para minimizar os efeitos da crise causada pela pandemia. Até o momento, foram implementadas 11 medidas propostas pelo setor industrial que simplificam processos e adiam prazos de processos e obrigações fiscais nas áreas de recursos hídricos, saneamento básico, florestas, bioeconomia, resíduos sólidos e licenciamento ambiental.

 
Entre as medidas contempladas para amenizar os impactos fiscais estão a suspensão temporária dos pagamentos ao FGTS em contratos de financiamento do setor de saneamento básico e adiamento do pagamento de contratos de concessão florestal e de cobrança pelo uso da água.
 
Em relação a processos, o governo prorrogou prazos de vigência de outorgas de uso de recursos hídricos e simplificou procedimento de remessa de patrimônio genético, com isenção de cadastro prévio no Sistema de Gestão do Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado (SisGen) e divulgação de resultados de pesquisas e desenvolvimento tecnológico feitos em território nacional relacionados à pandemia. Houve ainda aumento de prazos processuais de licenciamento ambiental e prorrogação de entrega de relatórios obrigatórios na área de resíduos sólidos.
 
Portal da Indústria