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15-07-2020 - Bolsonaro veta artigo de MP que permitia redução de 50% das alíquotas do Sistema S
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O presidente Jair Bolsonaro vetou artigo da Medida Provisória que permitia ao governo reduzir em 50% as contribuições obrigatórias de empresas para financiamento de serviços sociais autônomos, as entidades do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar e Sescoop). A sanção da MP foi publicada com o veto na edição desta quarta-feira (15) do `"Diário Oficial da União" (DOU). O veto ainda precisará passar por votação no Congresso, que poderá derrubá-lo.

 

Foi mantido na sanção o trecho que prevê obrigação de o Sebrae destinar ao Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas no mínimo 50% dos recursos que forem repassados pela arrecadação adicional de contribuição dos meses de abril, maio e junho.

 

No entanto, foi vetado o trecho sobre a redução de alíquotas de contribuição aos demais serviços sociais autônomos. O governo havia proposto redução de 50% por três meses (de abril a maio). Mas o relator do texto na Câmara, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), modificou a medida, prevendo a redução por dois meses. A alteração feita por Leal foi mantida no Senado, mas vetada na sanção presidencial.

 

G1