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27-07-2020 - Guedes e governadores negociam fundos para ampliar reforma tributária
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Em busca de um acordo para viabilizar uma reforma tributária ampla, o Ministério da Economia e governadores discutem a criação de dois fundos com recursos para incentivar que os Estados aceitem alterar as regras do ICMS, principal fonte de receita tributária desses entes. No entanto, ainda há discordâncias sobre como os fundos serão abastecidos.

 


O governo federal defende o uso de recursos de royalties de petróleo. Os Estados, porém, não querem ficar reféns da volatilidade do setor de petróleo, que já se mostrou problemática quando há retração da economia.


Numa reforma tributária ampla, PIS, Cofins, IPI, ICMS (estadual) e ISS (municipal) seriam unificados em um único tributo, a ser repartido entre União, Estados e municípios. Cada um com uma parte da alíquota a ser definida. Secretários de Fazenda estaduais defendem que, para irrigar os fundos, a União separe uma parte da receita que recolher com esse novo tributo.


Os dois lados da mesa de negociação devem se reunir até o fim do mês para discutir novamente o modelo de financiamento do fundo de desenvolvimento regional (recursos para investimento e acabar com guerra do ICMS) e do fundo de compensação das exportações. O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou na terça-feira (21) ao Congresso um projeto para unificar PIS e Cofins (ambos da União) em uma espécie de imposto sobre valor agregado.

 

Folha Press