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28-07-2020 - Conselho de Tributação da CNI defende reforma tributária ampla
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O Conselho Temático de Assuntos Tributários e Fiscais da CNI (CONTRIF) reconheceu os méritos da proposta de reforma do Governo Federal, concentrada apenas no PIS/Cofins. É um primeiro passo importante em direção ao aperfeiçoamento do atual sistema tributário, sobretudo por conta da redução da cumulatividade, da simplificação e da melhor distribuição da carga tributária entre os setores econômicos. Contudo, o CONTRIF entede que o momento é propício para uma Reforma Tributária mais ampla, com a inclusão do PIS/Cofins, IPI, IOF, ICMS e ISS em um Imposto de Valor Adicionado (IVA) Nacional. Esses foram as principais posições do órgão na audiência virtual com Vanessa Canado, Assessora Especial do Ministério da Economia, realizada segunda-feira, 27.

 
Os membros do Conselho, que é presidido pelo presidente da FIERGS, Gilberto Petry, ressaltaram que a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), substituta do do PIS/Pasep e da Cofins, não pode representar aumento de carga, e também alertaram para a necessidade de se estabelecer um prazo para a restituição dos créditos do novo tributo.
"É importante deixar explícito que a nova contribuição não poderá levar ao aumento da carga tributária, e que a alíquota seja ajustada, caso isso ocorra", afirmou Petry. Além disso, Petry insistiu que deve ficar claro, na letra da lei, o prazo máximo para a restituição de saldos credores da CBS. Segundo ele, a simplificação nas hipóteses de geração de crédito, o SPED e a nota fiscal eletrônica permitem tornar mais ágil o processo e estabelecer prazo máximo para restituição.
 
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