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05-08-2020 - Consulta pública sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos
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O Ministério do Meio Ambiente abriu consulta pública, até 30 de setembro, destinada a reunir sugestões para a finalização do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), que apresenta nove capítulos, descreve com detalhamento a situação de tratamento dos resíduos sólidos no país, e, apresenta propostas de metas, diretrizes, projetos, programas e ações voltadas à consecução dos objetivos da Lei para um horizonte de 20 anos, visando o aumento da coleta seletiva e a reciclagem de materiais, bem como reduzir desperdícios, favorecer o reaproveitamento energético, extinguir lixões, universalizar a deposição ambientalmente adequada de resíduos em aterros sanitários.

 

Destaca-se que o plano para consulta pública se apresenta alinhado com o Programa Nacional Lixão Zero, lançado em abril de 2019 pelo MMA, e com o novo Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pela Lei nº 14.026, sancionada em 15 de julho de 2020.

 

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos não se confunde com a lei, porque representa a estratégia de longo prazo em âmbito nacional para operacionalizar as disposições legais, princípios, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

 

Tenha acesso à proposta do Plano Nacional de Resíduos Sólidos através do link: https://bit.ly/3kdGvSN. Para enviar contribuição, o endereço é: https://bit.ly/3fxT