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10-08-2020 - Com alterações pontuais e manutenção de IPVA mais alto, Leite protocola reforma tributária na Assembleia
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Com mudanças pontuais na proposta original, o governador Eduardo Leite protocolou nesta segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa, os três projetos que compõem a reforma tributária do Estado. As alterações significarão queda de R$ 150 milhões na arrecadação ao ano, que é de R$ 40 bilhões. Está mantido o aumento de IPVA. Apresentados em regime de urgência, os textos passam a trancar a pauta de votações em 30 dias.

 
A partir de sugestões de entidades setoriais, Leite decidiu acelerar a redução da alíquota básica de ICMS (de 18% para 17%) ainda em 2021 — e não mais de forma escalonada até 2023. Também optou por manter os refrigerantes na faixa geral de 17% (o percentual seria ampliado para 25%, na mesma categoria das bebidas alcoólicas) e aceitou fazer  modificações em outros quatro itens, entre eles as contribuições para o Fundo Devolve-ICMS, que alimentará a devolução de ICMS para famílias de baixa renda (veja abaixo).  
 
Para compensar as perdas, o governador manteve a intenção de elevar o IPVA e o imposto sobre heranças e doações (ITCD), mesmo sabendo que enfrentará resistências. Sem isso, as perdas anuais poderiam chegar a R$ 3 bilhões.
 
Zero Hora