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26-08-2020 - Sistema tributário inibe investimentos
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Oito em cada dez empresários reprovam o sistema tributário brasileiro, apontado como um fator de desestímulo aos investimentos no setor industrial. Os dados constam de uma pesquisa realizada pela CNI com indústrias de todos os segmentos em diferentes regiões do país.


A reprovação faz sentido quando se sabe que somente para instalar uma siderúrgica no Brasil, por exemplo, o custo é 10,6% mais alto do que em outros países por causa de impactos diretos e indiretos dos tributos sobre bens e serviços.


O que pesa mais nessa conta é que existem tributos pagos que não podem ser recuperados ao incidirem nas aquisições feitas pela empresa ainda na fase de realização do projeto, como o ISS, o Imposto de Importação (II) e o IPI. Só esse grupo responde por 6% de aumento no custo final.

 

O adicional de 4,6 pontos percentuais (para chegar na soma total de 10,6% de impacto) vem das restrições para usar os créditos de tributos que podem ser recuperados (parcial ou integralmente) ao incidir em na fase pré-operacional.


 

No caso do PIS e da Cofins, por exemplo, os créditos só podem ser recuperados depois que a indústria entra em operação. No ICMS, também há limitações: a devolução dos créditos é feita em 48 meses, sem correção, após a unidade começar a operar. Na prática, uma empresa que realizasse o investimento (citado no estudo) levaria 15 anos para recuperar os créditos acumulados na fase de construção.

 


Desde 2000, uma lei complementar estabelece prazo de 48 meses para recuperar créditos de ICMS na compra de bens de capital (máquinas, equipamentos, material de construção e bens para produção).

 


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